IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Nome: NEN, S.A.
• Sede: Edificio Varandas de Sousa, Rua Marginal do Rio Sousa, nº 9 r/c, entrada 7, 4580-104 Paredes – Porto
• NIPC: 517951177
• Telefone: +351 21 486 92 39 (chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: management@longevity.pt

DEVER DE INFORMAÇÃO

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; assim, a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.Ao ler a presente Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado por NEN, S.A. através do website longevitycascais.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e tratados através do Website acima identificado serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:

1. Gestão da contratação de serviços realizada através do Website, como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Envio periódico de comunicações com novidades relacionadas com a atividade da NEN, S.A. e o setor em que se insere;
3. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, com o objetivo de identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, de forma a melhorar os serviços prestados e satisfazer as suas necessidades específicas;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para gestão de recursos humanos, assegurando o cumprimento de obrigações legais e fornecendo aos colaboradores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
5. Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais ou execução de ordem das autoridades judiciais competentes;
6. Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares, nomeadamente a defesa de um direito em processo judicial.

NEN, S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora NEN, S.A. proceda à recolha e tratamento dos dados de forma segura, prevenindo a sua perda ou manipulação através das técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite garantir a sua total segurança, existindo o risco de serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.

LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

NEN, S.A. trata os dados do Utilizador:

1. Quando este presta o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando tal seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para cumprimento de obrigações legais a que a NEN, S.A. esteja sujeita;
4. E/ou para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela NEN, S.A. ou por terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro dos aspetos constantes neste documento e que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à NEN, S.A. para as finalidades indicadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

NEN, S.A. conserva e trata os seus dados pessoais apenas pelo período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.NEN, S.A. mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a permitir a identificação dos titulares de acordo com os seguintes critérios:

• Durante um período que não exceda a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando obrigações legais ou contratuais determinem o contrário;
• Para cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do titular poderão ser conhecidos, para além da NEN, S.A., por:

• Prestadores de serviços externos da NEN, S.A., na qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da NEN, S.A.;
• Autoridades, administrações, entidades e organismos públicos, nacionais e internacionais;
• NEN, S.A..

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu, não sendo realizadas transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.Caso venha a ocorrer algum tratamento fora do Espaço Económico Europeu, este será realizado apenas mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção exigido, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

NEN, S.A. implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, com o objetivo de prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, sendo o Utilizador consciente de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.Caso a NEN, S.A. subcontrate a prestação de serviços que impliquem a transferência de dados pessoais para outras entidades, estas ficam obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Nos termos do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, mediante pedido por escrito através de um dos seguintes meios, indicando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: management@longevity.pt
• Morada: Edificio Varandas de Sousa, Rua Marginal do Rio Sousa, nº 9 r/c, entrada 7, 4580-104 Paredes – Porto

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da NEN, S.A. e outros terceiros.No entanto, a NEN, S.A. não controla o conteúdo ou os links presentes nessas páginas, não sendo responsável pelas práticas adotadas por essas páginas ou websites. NEN, S.A. recomenda aos Utilizadores que consultem as políticas de privacidade e os termos e condições dessas páginas.A navegação ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que tenham um link externo para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website, não sendo a NEN, S.A. responsável por esse acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE COMO RESPONSÁVEL AUTÓNOMO

Sem prejuízo de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da NEN, S.A., conforme identificado anteriormente na Secção 1 desta Política de Privacidade, informa-se o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede em Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e NIPC 515 139 092, poderá atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando de forma autónoma as finalidades e os meios de tratamento.Tal ocorre, nomeadamente, relativamente a dados tratados para garantir o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.Nessas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as seguintes informações:

• Finalidade: garantir a operacionalidade, segurança e melhoria contínua do Website;
• Base legal: interesse legítimo;
• Prazo de conservação: pelo período estritamente necessário à prossecução destas finalidades.

A Mirai assegura que, mesmo nestas situações, apenas procede ao tratamento dos dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9 mediante pedido por escrito através de um dos seguintes meios:

• E-mail: portugal@mirai.com;
• Morada: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 podem igualmente ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o objetivo de garantir a adequação do documento, a NEN, S.A. reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno; assim, recomenda-se aos Utilizadores que a consultem regularmente e/ou sempre que acedam ao Website.Atualizado em 29/04/2026.